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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22644| Tipo: | Tese |
| Título: | Negócios jurídicos processuais atípicos no Direito Processual Civil brasileiro: existência, validade e eficácia |
| Título(s) alternativo(s): | Parties case management powers and contract procedure within the Brazilian Civil Procedure System: requirements, limits and control |
| Autor(es): | Redondo, Bruno Garcia |
| Primeiro Orientador: | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Resumo: | A presente Tese tem como objeto o estudo dos negócios jurídicos processuais atípicos no Direito brasileiro, resultantes do princípio do respeito ao autorregramento da vontade das partes no processo (art. 200, CPC) e da cláusula geral consagradora do subprincípio da atipicidade de negociação processual (art. 190, CPC). A escolha do tema decorre da necessidade de se sistematizar o estudo dos planos da existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos processuais, à luz tanto da Teoria Geral do Direito (gênero fatos jurídicos lato sensu), quanto da Teoria Geral do Direito Processual (espécie negócios jurídicos processuais). O estudo dos negócios processuais atípicos exige a sistematização os elementos de seus três planos: quais os pressupostos de existência, quais os requisitos de validade e como modular sua eficácia. Em especial no que tange ao plano da validade, inexiste consenso (doutrinário nem jurisprudencial) sobre o potencial, o alcance e os limites da cláusula geral autorizadora da atipicidade de negociação processual (art. 190). A presente Tese propõe, assim, uma diversidade de requisitos de validade (expressos e implícitos, processuais e substanciais), em uma sistematização que consideramos capaz de potencializar a utilização das convenções processuais, difundindo sua aplicação na prática forense, sem contrariar o aspecto público da relação processual, nem os escopos da jurisdição, tampouco violar os limites subjetivos e objetivos dos negócios jurídicos processuais atípicos |
| Abstract: | This study aims to explore the parties case management powers and atypical contract procedure (without legal provision) within the Brazilian Civil Procedure System. The choice of the subject stems from the need to systematize the study of the plans for the existence, validity and effectiveness of the contract procedure. This paper addresses the issues envolving the requirements and the limits of the parties procedural contracting, and the way that the judge does the judicial control of the customized procedure (procedure tailoring judicial control).The present thesis proposes, therefore, the identification of all validity requirements (expressed and implied), in a systematization that we consider capable of enhancing the use of procedural conventions, diffusing its application in forensic practice |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil - Brasil Adequação processual Negócio jurídico Civil Procedure - Brazil Case management Contract procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Redondo, Bruno Garcia. Negócios jurídicos processuais atípicos no Direito Processual Civil brasileiro: existência, validade e eficácia. 2019. 304 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22644 |
| Data do documento: | 12-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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