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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23435| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Assembleia mista na recuperação judicial: uma proposta para ampliar a participação na assembleia geral de credores |
| Título(s) alternativo(s): | Joint assembly in the judicial recovery process: a proposal to expand participation in the creditors general assembly |
| Autor(es): | Leite, Alexandre Borges |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Maria Eugênia Reis |
| Resumo: | As crises econômicas têm provocado um aumento acelerado na utilização do instituto da Recuperação Judicial. A lei 11.101/2005 trouxe novidades para o sistema de insolvência, mas somente com o passar dos anos é que a jurisprudência começou a consolidar a força e o alcance dessa legislação no cenário jurídico que atinge não só a empresa em crise, como também o mercado, seus credores e garantidores. A assembleia geral de credores é o núcleo desse procedimento onde os credores, divididos por classes, que deveriam ser homogêneas, aprovam ou não, o plano de recuperação judicial. O formato normativo atual, qual seja, a votação presencial tem esvaziado os conclaves, desvirtuando o intuito do legislador que é a participação efetiva dos interessados, na medida em que os pequenos credores se desinteressam ao se deparar com obstáculos, tais como custos, disponibilidade, distância, logística e outros. A ausência desses credores impacta tanto no quórum quanto no resultado, sem contar que seus créditos também são afetados pelos deságios e carências aplicadas. A visão da estatística, trazida pela jurimetria para o direito, por meio de pesquisa descritiva realizada em uma base confiável de processos, comprova, além da baixa participação dos credores quirografários na aprovação das deliberações, um certo controle do devedor sobre as classes trabalhistas e da microempresa e empresa de pequeno porte, assim como, uma participação efetiva dos grandes credores na classe detentora de garantia real. Algumas assembleias virtuais realizadas em tempos de pandemia, demonstram o alto nível de comparecimento. As consequências desse modelo atual podem ser o absenteísmo, o conhecimento prévio dos credores aptos a votar, a possibilidade de manipulação de quórum, o direcionamento das assembleias, por meio de inúmeras suspensões, um maior sacrifício dos credores de pequena monta e a aprovação do plano por quantidade não substancial de credores, ou seja, um desvirtuamento do instituto refletindo em sua transparência, credibilidade e representatividade. Independentemente de reforma legislativa, que está por vir, é possível a opção pela assembleia de credores na forma mista: presencial e virtual, utilizando-se das experiências recentemente ocorridas, assim como, de instituto trazido pelo atual código de processual civil, o negócio jurídico processual, pelo qual as partes se compõem construindo regras e reestabelecendo o equilíbrio entre devedor e credores. O uso da tecnologia e a possibilidade de participação a distância pode oportunizar o acesso à justiça, com o condão de aumentar a representatividade, legitimando, deste modo, ainda mais as decisões que impactam toda a economia, convergindo com o princípio da maioria. A presente proposta tem como objetivo a virtude de aumentar direitos |
| Abstract: | Economic crises have caused an accelerated increase in utilization of the Judicial Recovery Institute. Law 11.101 / 2005 brought news to the insolvency system but only over the years has jurisprudence begun to consolidate the strength and scope of this legislation in the legal scenario, which reaches not only companies in crisis, but also the market, its creditors and guarantors. The general assembly of creditors is the core of this procedure, where creditors, divided in classes, that should be homogeneous, approve or reject judicial recovery plans. These assemblies current format presents features that complicate the effective participation of creditors, especially smaller creditors, when these are forced to deal with facts such as distance, costs, logistics and availability. Creditors absences in these assemblies have an important impact in the quorum, as well as, in the results of the procedure, by leading the companies credits to be more affected by discounts and grace periods applied. Statistical analysis, supported by Jurimery concepts, through a descriptive research on a liable data base of judicial recovery processes, corroborates the low participation of unsecured creditors in deliberation approvals, a certain control of debtors over labor classes, and the micro and small companies, as well as, an effective participation of the more representative creditors in the collateral holders class. Virtual assemblies carried on during the pandemic period demonstrated the high level of attendance. Direct consequences of such format are previous knowledge of the creditors that are able to vote, the possibility to manipulate the quorum, assemblies targeting through sessions suspensions, a greater sacrifice of small creditors, and the approval of plans for irrelevant quantity of creditors. Such aspects imply in a distortion of the institute, reflecting its transparency and credibility. Regardless of legislative reform it is possible to opt for creditors joint assembly, on-site and virtual, of which parts are composed by constructing rules and reestablishing the balance between debtors and creditors. Technology and virtual participation, act in favor of justice access, increasing representativeness, legitimizing decisions that impact the whole society, converging this way with the majority principle. The proposal of the present study has the simple aim to improve the rights |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial (Direito) Assembleia mista Acesso à justiça Judicial recovery (Law) Mixed assembly Justice access |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Leite, Alexandre Borges. Assembleia mista na recuperação judicial: uma proposta para ampliar a participação na assembleia geral de credores. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23435 |
| Data do documento: | 4-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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