REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A hipótese dos recursos adesivos cruzados aos tribunais superiores e a questão da recorribilidade
Autor(es): Nascimento, Gabriel Guratti do
Primeiro Orientador: Alvim, Eduardo Arruda
Resumo: Com este estudo pretende-se a análise de hipótese discutida majoritariamente na doutrina acerca da possibilidade de interposição de recursos adesivos “cruzados” aos Tribunais Superiores. Diz-se como recurso adesivo cruzado aos Tribunais Superiores aquele interposto pela parte vencedora em segunda instância, mas que tenha observado o afastamento de um dos fundamentos que tenha utilizado durante o processo na defesa do direito perquirido. Trata-se de tema relevante para discussão na medida em que traz à baila situação complexa não prevista pelo direito processual e que, a depender da jurisprudência sobre o tema, poderá impactar no acesso à Justiça e na coerência do sistema recursal para jurisdicionados específicos. Para tanto, cumpre desenvolver, além das especificidades quanto à possibilidade do recurso adesivo cruzado aos Tribunais Superiores, um pano de fundo acerca da Teoria Geral dos Recursos, bem como a análise de jurisprudência a fim de verificar o estágio de discussão prática sobre o tema e eventuais caminhos a serem perseguidos para adequação do sistema
Abstract: The intention with this study is to analyze the hypothesis mainly discussed in the Academy regarding the possibility of presenting “crossed” adhesive appeals to the Superior Courts. The crossed adhesive appeal to the Superior Courts consists in the appeal presented by the winner part after a second instance decision in which the Appellate Court, however, denied one of the arguments addressed by this Party during the lawsuit. This discussion is relevant once it brings a complex situation not predicted by the procedural law and that, depending on the case law about the subject, might have an impact on the access to Justice and the coherence of the entire appealing system. Considering that, this study will develop not only the specificities of the crossed adhesive appeal hypothesis, but will bring analyses about General Theory of Appeals, as well as analysis on the application of this doctrine by the Brazilian judicial system in order to verify the current status of the practical discussion in the Courts and the measures to be taken to rectify the system
Palavras-chave: Direito Processual Civil
Sistema recursal
Recursos de estrito direito
Recurso adesivo cruzado
Recorribilidade
Fundamentação
Civil procedure law
Appelate system
Appeals to superior courts
Crossed adhesive appeal
Recorribility
Reasoning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26665
Data do documento: 1-Dez-2020
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