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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27233| Tipo: | Tese |
| Título: | A saúde entre a judicialização e o administrative state: uma proposta de sistematização |
| Autor(es): | Fernandes, Ricardo Yamin |
| Primeiro Orientador: | Nery Junior, Nelson |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a trêmula e frágil relação entre agências reguladoras, órgãos do Poder Administrativo, com o Poder Judiciário. O estudo perpassa pela análise do administrative state e de precedentes do direito estadunidense que tratam do conflito entre regulação e decisão judicial. Ao fim, com foco na saúde suplementar, serão analisados casos, no direito brasileiro, de antagonismo entre regulação e judiciário, com eventuais propostas de solução e conciliação |
| Abstract: | The present work aims to analyze the shaky and fragile relationship between regulatory agencies, bodies of the Administrative Power, and the Judiciary. The study goes through the analysis of the administrative state, and precedents of US law, which deal with the conflict between regulation and judicial decision. Finally, with a focus on supplementary health, cases of antagonism between regulation and the judiciary, in Brazilian law, will be analyzed, with possible proposals for solution and conciliation |
| Palavras-chave: | Agências reguladoras Precedentes Administrative State Saúde suplementar Decisão judicial Regulatory agencies Precedents Administrative State Supplementary health Judicial decision |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fernandes, Ricardo Yamin. A saúde entre a judicialização e o administrative state: uma proposta de sistematização. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27233 |
| Data do documento: | 24-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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