REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29187
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDebiazzi, Caio
dc.contributor.advisor1Mangone, Kátia Aparecida
dc.date.accessioned2022-10-23T22:59:18Z-
dc.date.available2022-10-23T22:59:18Z-
dc.date.issued2015-05-25
dc.identifier.citationDebiazzi, Caio. Impugnação ao cumprimento de sentença: o instituto, seus aspectos polêmicos e perspectivas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29187-
dc.description.resumoDesde sua entrada em vigor até os presentes dias, o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973) passou por paulatinas reformas, sobretudo no tocante ao processo de execução. Tais reformas objetivaram aproximar as atividades cognitivas, executivas e cautelares, em uma mesma relação jurídica processual, prestigiando-se o chamado processo sincrético, passível de fornecer maior agilidade e eficiência na prestação jurisdicional. É neste contexto que surgiu a Lei 11.232/2005, que realizou grande transformação na execução de título judicial por quantia certa, extinguindo-se a execução autônoma de sentença e criando o cumprimento de sentença, nos mesmos autos do processo de conhecimento. Ou seja, não são mais necessários dois processos distintos para satisfazer o direito da parte; basta a abertura de uma nova fase de execução, no mesmo processo. Na mesma oportunidade, alterou-se a defesa por excelência do executado na execução de título judicial: o que antes era realizado por meio dos embargos à execução, passou a ser por meio da impugnação ao cumprimento de sentença, novo instituto criado pela Lei. Ocorre que esta nova defesa, ainda recente em nosso ordenamento, não foi regulada com detalhes pela Lei 11.232/2005, de modo que existem inúmeras questões importantes sem uma solução legal, o que faz com que a doutrina e os tribunais divirjam sobre questões básicas de seu procedimento. Este estudo, portanto, possui como objetivo aclarar o instituto e tentar solucionar tais polêmicas, com base em uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil, apoiada em doutrina e jurisprudência. Como foco, tratará sobre a natureza jurídica da impugnação, seus requisitos, hipóteses de cabimento, além de provar a possibilidade de aplicação desta defesa para o caso de execução de alimentos por expropriação de bens do executado. Por fim, o estudo pretende fornecer uma perspectiva, no que for possível, de sua futura regulamentação, prevista no Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, ressaltando as mudanças que serão efetivadaspt_BR
dc.description.abstractThe current Civil Procedure Code (“Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973”) has undergone gradual reforms since its initial enforcement in 1973, particularly in the execution process chapter. These reforms aimed to harmonize the cognitive, executive and preliminary injuction proceedings in a same civil procedure structure, honoring the so-called syncretic process, which may provide greater agility and efficiency in adjudication. It is in this context that “Lei 11.232/2005” was promulgated, which delivered great transformation in “execução de título judicial por quantia certa”, extinguishing its autonomy and creating the “cumprimento de sentença” in the same case-files. In other words, it is no longer necessary two distinct proceedings to satisfy the right of the party; but only the implement of executive procedures in the same case. On the same occasion, the law changed the defense of the debtor in “execução de título judicial”: what once was done by “embargos à execução” started to be done by “impugnação ao cumprimento de sentença”, a new institute created by Law. Occurs that this new defense, which is still fresh in our legal system, was not regulated in details by “Lei 11.232/2005”, so there are many important issues without a legal solution, which cause the scholars and the courts to diverge on basic issues of its procedure. Therefore, the scope of this study is to clarify the institute and try to resolve such controversies, based on a systematic interpretation the Civil Procedure Code, supported by scholars and jurisprudence. The main focus will be to study the legal nature of “impugnação”, its requirements and applicability, and also to prove the possibility of its application in case of alimony execution by expropriation of assets. Finally, the study aims to provide a perspective, when possible, about their future rules based on the New Civil Procedure Code, highlighting the changes that will take effecten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectSincretismopt_BR
dc.subjectImpugnaçãopt_BR
dc.subjectNaturezapt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectHipótesespt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectExecutionen_US
dc.subjectSyncretismen_US
dc.subjectImpugnaçãoen_US
dc.subjectNatureen_US
dc.subjectAttachmenten_US
dc.subjectAssumptionsen_US
dc.subjectAlimonyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleImpugnação ao cumprimento de sentença: o instituto, seus aspectos polêmicos e perspectivaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAIO DEBIAZZI.pdf537,02 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.