REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCarlo, Fábio Di-
dc.contributor.advisor1Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:38:32Z-
dc.date.available2023-02-28T22:38:32Z-
dc.date.issued2011-03-31-
dc.identifier.citationCarlo, Fábio Di. A responsabilidade dos sócios e administradores pelos tributos devidos pela pessoa jurídica. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31154-
dc.description.resumoO tema central desse trabalho visa à análise da sujeição passiva tributária e principalmente a abordagem da responsabilidade tributária prescrita no Código Tributário Nacional, concentrado na hipótese fática da responsabilidade dos sócios, administradores e dirigentes em geral das pessoas jurídicas pelo pagamento dos tributos face à pretensão do Estado na cobrança do crédito. Em geral será trazido ao debate a relação jurídica tributária entre estas interpostas pessoas e o direito de cobrança do Fisco, analisando as hipóteses e os limites em que a responsabilização terá cabimento, dissecando sua natureza, conseqüências processuais de acordo com os princípios constitucionais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência e doutrina sobre o assunto. Como conclusão busca-se uma contribuição ao tema no sentido de evitar abusos por parte do fisco e introduzir instrumentos para que o Poder Judiciário atue com maior rigor na aplicação da lei e quanto ao inegável ônus de comprovação desta responsabilidade das pessoas que atuam em nome das pessoas jurídicas, impondo limites à persecução do crédito tributáriopt_BR
dc.description.abstractThe central theme of this work concerns the analysis of tax liability and mostly passive approach to the tax liability prescribed in the tax code, concentrate on the factual circumstances of liability of shareholders, directors and general managers of legal persons for the payment of taxes against the claim of State for the collection of credit. In general debate will be brought to the tax relationship between these people and brought right to levy the tax authorities, considering the circumstances and limits within which the responsibility will belong, dissecting its nature and procedural consequences in accordance with the constitutional principles applicable and the understanding of case law and doctrine on the subject. In conclusion it seeks to contribute to the topic in order to prevent abuses by the tax authorities and introduce tools to the judiciary to act more closely in law enforcement and about the undeniable burden of proof of liability of persons acting on behalf of corporations, imposing limits on the pursuit of tax crediten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectSujeição passivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectSóciospt_BR
dc.subjectAdministradorespt_BR
dc.subjectPessoas Jurídicaspt_BR
dc.subjectPassive subjectionen_US
dc.subjectTax liabilityen_US
dc.subjectMembersen_US
dc.subjectAdministratorsen_US
dc.subjectCorporationsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA responsabilidade dos sócios e administradores pelos tributos devidos pela pessoa jurídicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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