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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31154| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A responsabilidade dos sócios e administradores pelos tributos devidos pela pessoa jurídica |
| Autor(es): | Carlo, Fábio Di |
| Primeiro Orientador: | Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho |
| Resumo: | O tema central desse trabalho visa à análise da sujeição passiva tributária e principalmente a abordagem da responsabilidade tributária prescrita no Código Tributário Nacional, concentrado na hipótese fática da responsabilidade dos sócios, administradores e dirigentes em geral das pessoas jurídicas pelo pagamento dos tributos face à pretensão do Estado na cobrança do crédito. Em geral será trazido ao debate a relação jurídica tributária entre estas interpostas pessoas e o direito de cobrança do Fisco, analisando as hipóteses e os limites em que a responsabilização terá cabimento, dissecando sua natureza, conseqüências processuais de acordo com os princípios constitucionais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência e doutrina sobre o assunto. Como conclusão busca-se uma contribuição ao tema no sentido de evitar abusos por parte do fisco e introduzir instrumentos para que o Poder Judiciário atue com maior rigor na aplicação da lei e quanto ao inegável ônus de comprovação desta responsabilidade das pessoas que atuam em nome das pessoas jurídicas, impondo limites à persecução do crédito tributário |
| Abstract: | The central theme of this work concerns the analysis of tax liability and mostly passive approach to the tax liability prescribed in the tax code, concentrate on the factual circumstances of liability of shareholders, directors and general managers of legal persons for the payment of taxes against the claim of State for the collection of credit. In general debate will be brought to the tax relationship between these people and brought right to levy the tax authorities, considering the circumstances and limits within which the responsibility will belong, dissecting its nature and procedural consequences in accordance with the constitutional principles applicable and the understanding of case law and doctrine on the subject. In conclusion it seeks to contribute to the topic in order to prevent abuses by the tax authorities and introduce tools to the judiciary to act more closely in law enforcement and about the undeniable burden of proof of liability of persons acting on behalf of corporations, imposing limits on the pursuit of tax credit |
| Palavras-chave: | Tributário Sujeição passiva Responsabilidade tributária Sócios Administradores Pessoas Jurídicas Passive subjection Tax liability Members Administrators Corporations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Carlo, Fábio Di. A responsabilidade dos sócios e administradores pelos tributos devidos pela pessoa jurídica. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31154 |
| Data do documento: | 31-Mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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