REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31429
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Coprocessamento de resíduos e não-cumulatividade do ICMS: uma relação direta com a sustentabilidade
Autor(es): Oliveira, Camila Nicolau de Lima
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: Ordenamento jurídico
Unidade
Coerência
Direito Constitucional
Direito Ambiental
Direito Tributário
Sopesamento de valores
Sustentabilidade
Coprocessamento de resíduos
Abstract: The main purpose of this scientific study was to analyze whether the Brazilian legal system and its operators are prepared to deal with multidisciplinary matters such as those related to sustainability. Thus, it leaded me to establish concepts such as legal system, unity, coherence, completeness, principles, values, value balancing, tax law, environmental law among others. To illustrate this discussion, I evaluated a specific case, which concerns the practice of coprocessing of waste carried by a cement company. In the first chapter legal order, principles and solutions of collisions de were studied thought the balancing of values proposed by Robert Alexy. The second chapter was dedicated to Environmental Law focusing on sustainability and the laws related to the cement activity due to the case report chosen. The third chapter dealt with tax law and its concepts and taxes involved specifically with the economic activity of the company used in the case report. The fourth chapter shows the production of cement and how the co-processing of waste is done. Based on all elements previously cited, the fifth chapter was dedicated to the case report analyzing some briefs extracted from the current process before the State of Minas Gerais. As a conclusion, the unpreparedness of the Brazilian legal system was evidenced, especially in multidisciplinary cases such as the one exposed here, where the sustainability should be promoted with the efforts that the Brazilian economic, social and environmental scenery requires
Palavras-chave: Ordenamento jurídico
Unidade
Coerência
Direito Constitucional
Direito Ambiental
Direito Tributário
Sopesamento de valores
Sustentabilidade
Coprocessamento de resíduos
Legal system
Unity
Coherence
Constitutional Law
Environmental Law
Tax Law
Value balancing
Sustainability
Co-processing of waste
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Oliveira, Camila Nicolau de Lima. Coprocessamento de resíduos e não-cumulatividade do ICMS: uma relação direta com a sustentabilidade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31429
Data do documento: 20-Nov-2013
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