REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSilva, Maira Vasconcelos
dc.contributor.advisor1Souza, Luiz Antônio de
dc.date.accessioned2023-06-07T21:10:03Z-
dc.date.available2023-06-07T21:10:03Z-
dc.date.issued2022-11-18
dc.identifier.citationSilva, Maira Vasconcelos. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32872-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho é realizar uma análise aprofundada sobre o princípio da nãodiscriminação presente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018). Abordo aspectos gerais, princípios e conceitos da Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais – como dado pessoal e dado pessoal sensível - que permitementender a análise do princípio da não discriminação. Após demonstrar a existênciade discriminação no Brasil com exemplos – apresentando e explicando também adiscriminação algorítmica - e deixar clara a necessidade do princípio da nãodiscriminação, apresento uma forma de interpretação de quando se pode observar odescumprimento de tal princípio. Por fim, abordo casos reais em que é possívelobservar discriminação com dados pessoais e mais uma vez notar a importância doprincípio da não discriminação que busca impedir casos como os expostos. Para arealização desse trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentaispt_BR
dc.description.abstractThe objective of the work is to carry out an in-depth analysis of the principle of nondiscrimination present in the General Law for the Protection of Personal Data (Law No.13.709/2018). I address general aspects, principles and concepts of the General Lawfor the Protection of Personal Data - such as personal data and sensitive personal data- that allow us to understand the analysis of the principle of non-discrimination. Afterdemonstrating the existence of discrimination in Brazil with examples - also presentingand explaining algorithmic discrimination - and making clear the need for the principleof non-discrimination, I present a way of interpreting when non-compliance with thisprinciple can be observed. Finally, I address real cases in which it is possible toobserve discrimination with personal data and once again note the importance of theprinciple of non-discrimination that seeks to prevent cases such as those exposed. Tocarry out this work, bibliographic and documental research were carried outen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectPrincípio da não discriminaçãopt_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectDiscriminação algorítmicapt_BR
dc.subjectAlgoritmopt_BR
dc.subjectGeneral Personal Data Protection Lawen_US
dc.subjectLGPDen_US
dc.subjectProtection of personal dataen_US
dc.subjectPrinciple of non-discriminationen_US
dc.subjectDiscriminationen_US
dc.subjectAlgorithmic discriminationen_US
dc.subjectAlgorithmen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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