Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32872Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Maira Vasconcelos | |
| dc.contributor.advisor1 | Souza, Luiz Antônio de | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-07T21:10:03Z | - |
| dc.date.available | 2023-06-07T21:10:03Z | - |
| dc.date.issued | 2022-11-18 | |
| dc.identifier.citation | Silva, Maira Vasconcelos. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32872 | - |
| dc.description.resumo | O objetivo do trabalho é realizar uma análise aprofundada sobre o princípio da nãodiscriminação presente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018). Abordo aspectos gerais, princípios e conceitos da Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais – como dado pessoal e dado pessoal sensível - que permitementender a análise do princípio da não discriminação. Após demonstrar a existênciade discriminação no Brasil com exemplos – apresentando e explicando também adiscriminação algorítmica - e deixar clara a necessidade do princípio da nãodiscriminação, apresento uma forma de interpretação de quando se pode observar odescumprimento de tal princípio. Por fim, abordo casos reais em que é possívelobservar discriminação com dados pessoais e mais uma vez notar a importância doprincípio da não discriminação que busca impedir casos como os expostos. Para arealização desse trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais | pt_BR |
| dc.description.abstract | The objective of the work is to carry out an in-depth analysis of the principle of nondiscrimination present in the General Law for the Protection of Personal Data (Law No.13.709/2018). I address general aspects, principles and concepts of the General Lawfor the Protection of Personal Data - such as personal data and sensitive personal data- that allow us to understand the analysis of the principle of non-discrimination. Afterdemonstrating the existence of discrimination in Brazil with examples - also presentingand explaining algorithmic discrimination - and making clear the need for the principleof non-discrimination, I present a way of interpreting when non-compliance with thisprinciple can be observed. Finally, I address real cases in which it is possible toobserve discrimination with personal data and once again note the importance of theprinciple of non-discrimination that seeks to prevent cases such as those exposed. Tocarry out this work, bibliographic and documental research were carried out | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da não discriminação | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação algorítmica | pt_BR |
| dc.subject | Algoritmo | pt_BR |
| dc.subject | General Personal Data Protection Law | en_US |
| dc.subject | LGPD | en_US |
| dc.subject | Protection of personal data | en_US |
| dc.subject | Principle of non-discrimination | en_US |
| dc.subject | Discrimination | en_US |
| dc.subject | Algorithmic discrimination | en_US |
| dc.subject | Algorithm | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminação | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Maira Vasconcelos Silva_Maira Vasconcelos Si.pdf | 373,15 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

