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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32872| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminação |
| Autor(es): | Silva, Maira Vasconcelos |
| Primeiro Orientador: | Souza, Luiz Antônio de |
| Resumo: | O objetivo do trabalho é realizar uma análise aprofundada sobre o princípio da nãodiscriminação presente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018). Abordo aspectos gerais, princípios e conceitos da Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais – como dado pessoal e dado pessoal sensível - que permitementender a análise do princípio da não discriminação. Após demonstrar a existênciade discriminação no Brasil com exemplos – apresentando e explicando também adiscriminação algorítmica - e deixar clara a necessidade do princípio da nãodiscriminação, apresento uma forma de interpretação de quando se pode observar odescumprimento de tal princípio. Por fim, abordo casos reais em que é possívelobservar discriminação com dados pessoais e mais uma vez notar a importância doprincípio da não discriminação que busca impedir casos como os expostos. Para arealização desse trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais |
| Abstract: | The objective of the work is to carry out an in-depth analysis of the principle of nondiscrimination present in the General Law for the Protection of Personal Data (Law No.13.709/2018). I address general aspects, principles and concepts of the General Lawfor the Protection of Personal Data - such as personal data and sensitive personal data- that allow us to understand the analysis of the principle of non-discrimination. Afterdemonstrating the existence of discrimination in Brazil with examples - also presentingand explaining algorithmic discrimination - and making clear the need for the principleof non-discrimination, I present a way of interpreting when non-compliance with thisprinciple can be observed. Finally, I address real cases in which it is possible toobserve discrimination with personal data and once again note the importance of theprinciple of non-discrimination that seeks to prevent cases such as those exposed. Tocarry out this work, bibliographic and documental research were carried out |
| Palavras-chave: | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Proteção de dados pessoais Princípio da não discriminação Discriminação Discriminação algorítmica Algoritmo General Personal Data Protection Law LGPD Protection of personal data Principle of non-discrimination Discrimination Algorithmic discrimination Algorithm |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Maira Vasconcelos. Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32872 |
| Data do documento: | 18-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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