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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34030| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Meios de impugnação à sentença transitada em julgado |
| Autor(es): | Silva, Fabiane de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Mangone, Kátia Aparecida |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a melhor compreensão das formas de se desconstituir uma sentença de mérito transitada em julgado, suas formas de arguição e possíveis resultados. Além de demonstrar, também, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema, seu cabimento e sua aceitação nos dias atuais. Segundo consta da doutrina e da jurisprudência, a desconstituição da coisa julgada poderá ocorrer por meio do ajuizamento de ação rescisória, querela nullitatis, exceção de pré-executividade, impugnação de título judicial, e embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, quando o último meio fizer as vezes de impugnação de título judicial. Assim, com o desenvolvimento desta pesquisa, poderá o leitor se inteirar do leque de possibilidades para se insurgir contra a sentença, mesmo após o seu respectivo trânsito em julgado |
| Abstract: | This work aims a better understanding of ways to deconstruct an unappealable merit sentence, forms of argumentation and possible outcomes. Besides also demonstrate the positioning of the doctrine and jurisprudence on the matter, its appropriateness and its acceptance. According to the doctrine and jurisprudence, deconstitution of res judicata may occur through a rescission suit filing, querela nullitatis, pre-execution exception, judicial title claim, and opposing embargoes by the Treasury, when the last mean claims judicial title. Thus, after the development of this research, the reader may become aware of the range of possibilities for rebelling against the sentence, even after their respective res judicata |
| Palavras-chave: | Meios de desconstituição da coisa julgada Ação rescisória Impugnação ao cumprimento de sentença Querela nullitatis Exceção de préexecutividade Objeção à execução Embargos à execução Means deconstitution of res judicata Rescission action Compliance with judgment Querela nullitatis Pre-execution exception Execution objection The execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Silva, Fabiane de Almeida. Meios de impugnação à sentença transitada em julgado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34030 |
| Data do documento: | 16-Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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