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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34545| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada |
| Autor(es): | Coronel, Juliana de Lima Martins |
| Primeiro Orientador: | Simardi, Luis Eduardo Fernandes |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva falar sobre a execução provisória das astreintes na tutela antecipada, tratando, em um primeiro momento, das astreintes de forma separada e seu conceito, juntamente com sua natureza jurídica, bem como seu limite, o beneficiário e a possibilidade de alteração da multa após fixação pelo juiz. Traça noções gerais da Execução Provisória, como os princípios que a norteiam, seu procedimento e a recente execução provisória de título extrajudicial. Verifica-se todos os posicionamentos sobre a execução provisória das astreintes na tutela antecipada, tanto os favoráveis como contrários, além do recente informativo 511 do STJ |
| Abstract: | The present work intend to discuss the provisional enforcement of penalty payment regarding advance relief, dealing, at first, with penalty payment separately and its concept, jointly with its juridical nature, as well as its limits, the beneficiary and the possibility of alteration of the fine after being set by the judge. It delineates general notions of the Provisional Enforcement, as well as the principles which rules it, its procedures and the recent provisional enforcement of extra juridical titles. It ascertains all the positions about the provisional enforcement of the penalty payment regarding advance relief, both the favorable and the unfavorable, besides the recent newsletter 511 of STJ. |
| Palavras-chave: | Execução provisória Astreintes Tutela antecipada Provisional enforcement Penalty payment Advance relief |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Coronel, Juliana de Lima Martins. Execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34545 |
| Data do documento: | 3-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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