A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais

Bertoni Filho, Haroldo Domingos

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Bertoni Filho, Haroldo Domingos
dc.contributor.advisor1	Ponte, Antonio Carlos da
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:36:59Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:36:59Z	-
dc.date.issued	2012-09-19
dc.identifier.citation	Bertoni Filho, Haroldo Domingos. A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34897	-
dc.description.resumo	Esconder a ilicitude da origem de um bem é condição essencial para seu efetivo uso e garantia da impunidade do criminoso. Desta forma, tal comportamento não constitui novidade. Entretanto, com o advento da criminalidade organizada, do narcotráfico, do terrorismo, bem como de tantas outras formas de risco social que passam a fazer uso da reinserção na economia dos proventos de crimes anteriores, faz-se necessário um estudo mais profundo acerca de instrumentos que aparelhem o Estado na proteção da coletividade. Por outro lado, existência dos chamados Paraisos Fiscais" é realidade de forçoso convivio. Sua oferta de baixissimas cargas tributárias trazem consigo também os riscos do sigilo imposto às informações, bem como o pouco, para não dizer nenhum interesse das autoridades locais na origem daquelas verdadeiras fortunas ali depositadas, criando um ambiente ideal para a prática da lavagem de ativos. Trazemos neste trabalho uma compilação do pensamento de boa parte da doutrina nacional e algumas visões estrangeiras sobre o assunto, a visão jurisprudencial do tema, bem como algumas análises e sugestöes nossas para o combate a tal problema que hoje, mais do que nunca afeta não só aqueles diretamente atingidos pelos crimes antecedentes, como também, a economia como um todo.	pt_BR
dc.description.abstract	Hide the unlawful origin of assets is essential condition for your effective use and guarantee of impunity of the criminal agent. Therefore this behavior is not new. However with the advent of organized criminal, drug trafficking, terrorism and many other social risks that passing to reenter in the formal economy revenue of previous offenses it is necessary further study about the theme. In other way the existence of the called "Tax Heavens" is a reality that we must accept. Despite the very low taxes these countries bring risks related to information secrecy and the local authorities no interest in the origin of the money creating a favorable environment for the money launder. In this work we compiled some part of national studies and some international points of view, the mainly courts decisions and some suggestions about how to deal with this problem that affects not only the crime victims but all economic system.	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	A lavagem de dinheiro e os paraísos fiscais	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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