REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGalvão, Silas Camargo-
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:50:23Z-
dc.date.available2023-07-05T19:50:23Z-
dc.date.issued2019-03-28-
dc.identifier.citationGalvão, Silas Camargo. Tutela provisória no âmbito do direito médico. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35649-
dc.description.resumoA Monografia versará sobre os tipos de tutela provisória existentes no direito processual Brasileiro, bem como sua aplicação nas demandas de direito médicohospitalar, em especial aos pedidos de tratamento médico. O trabalho, primeiramente, irá buscar definir os tipos de tutela provisória, demonstrando suas peculiaridades, bem como seus efeitos, para, posteriormente, tratar da forma que esses procedimentos são aplicados aos casos de direito médico-hospitalar. A proposta de análise utilizará de amplo ponto de vista (requerente/paciente, instituições hospitalares ou planos de saúde, etc.), respeitando as normas constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema de tutela provisória relacionando-a a problemática do direito à saúde, vida e relação contratual, sendo verificada com atenção a relação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sob a ótica da relação do particular com o plano de saúdept_BR
dc.description.abstractThis monography will deal with the sorts of provisional court protection in the Brazilian legal civil procedural system as well as how this procedure applies within medical law regarding hospital matter and health treatments. Firstly this work will find ways to define the existent types of guardianship/court protections, its peculiarities and the its effects upon lawsuits in other to deal with how these procedures are used within medical law cases. It will be analyzed by the perspective of the health public system together with the private sector and the contractual disclosure with the individual parten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisão interlocutóriapt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectTutela de evidênciapt_BR
dc.subjectAntecipação da tutelapt_BR
dc.subjectObrigação de fazer consistente em realizar tratamento médico-hospitalarpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectNegativa de planopt_BR
dc.subjectContratação de serviço médico-hospitalar e seus efeitos no curso do processo civilpt_BR
dc.subjectInterim decisionen_US
dc.subjectProvisional court protectionen_US
dc.subjectAffirmative covenant consisted on health treatmenten_US
dc.subjectHealthcare disclaimen_US
dc.subjectPublic healthcare systemen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleTutela provisória no âmbito do direito médicopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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