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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35649| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutela provisória no âmbito do direito médico |
| Autor(es): | Galvão, Silas Camargo |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | A Monografia versará sobre os tipos de tutela provisória existentes no direito processual Brasileiro, bem como sua aplicação nas demandas de direito médicohospitalar, em especial aos pedidos de tratamento médico. O trabalho, primeiramente, irá buscar definir os tipos de tutela provisória, demonstrando suas peculiaridades, bem como seus efeitos, para, posteriormente, tratar da forma que esses procedimentos são aplicados aos casos de direito médico-hospitalar. A proposta de análise utilizará de amplo ponto de vista (requerente/paciente, instituições hospitalares ou planos de saúde, etc.), respeitando as normas constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema de tutela provisória relacionando-a a problemática do direito à saúde, vida e relação contratual, sendo verificada com atenção a relação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sob a ótica da relação do particular com o plano de saúde |
| Abstract: | This monography will deal with the sorts of provisional court protection in the Brazilian legal civil procedural system as well as how this procedure applies within medical law regarding hospital matter and health treatments. Firstly this work will find ways to define the existent types of guardianship/court protections, its peculiarities and the its effects upon lawsuits in other to deal with how these procedures are used within medical law cases. It will be analyzed by the perspective of the health public system together with the private sector and the contractual disclosure with the individual part |
| Palavras-chave: | Decisão interlocutória Tutela provisória Tutela de urgência Tutela de evidência Antecipação da tutela Obrigação de fazer consistente em realizar tratamento médico-hospitalar Direito à saúde Negativa de plano Contratação de serviço médico-hospitalar e seus efeitos no curso do processo civil Interim decision Provisional court protection Affirmative covenant consisted on health treatment Healthcare disclaim Public healthcare system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Galvão, Silas Camargo. Tutela provisória no âmbito do direito médico. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35649 |
| Data do documento: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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