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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37152| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Privação ao direito de retirada na sociedade anônima |
| Autor(es): | Emmerick, Caio Frederico |
| Primeiro Orientador: | Lima, Mikael Martins de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da viabilidade e legalidade da privação ao direito de retirada de acionista minoritário em sociedades por ações, não obstante a LSA, conforme abaixo definida, preveja expressamente o direito de retirada em determinadas situações, como direito fundamental do acionista dissidente (e que, por muitas vezes, é representado pelo acionista minoritário). Baseia-se na análise extensiva, mas não exaustiva, das relações sociais e societárias existentes nas sociedades por ações, tanto abertas quanto fechadas, entre acionista ou acionistas controladores, e os acionistas minoritários, considerando as proteções legais existentes, juntamente com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, frente ao possível abuso de poder do acionista controlador em face do acionista minoritário |
| Abstract: | The main purpose of this study is to verify the viability and legality regarding the deprivation of the right to withdraw from a Corporation by a minority shareholder, notwithstanding the LSA, as defined below, expressly provides the right of withdrawal in certain situations, as a fundamental right of the dissenting shareholder (often represented by the minority shareholder). It is based on the extensive, but not exhaustive, analysis of the existing social and corporate relationships in corporations, both open and closed, between controlling shareholder or shareholders, and minority shareholders, considering existing legal protections, along with doctrinal and jurisprudence, regarding the possible abuse of power of the controlling shareholder vis-à-vis the minority shareholder |
| Palavras-chave: | Sociedade por ações Retirada Suspensão Privação Acionista minoritário Corporation withdrawal Suspension Deprivation Minority shareholder |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Emmerick, Caio Frederico. Privação ao direito de retirada na sociedade anônima. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37152 |
| Data do documento: | 28-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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