REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito
Título(s) alternativo(s): Participatory democracy and the effectiveness of Public Administration social control
Autor(es): Signorelli, Filipe Venturini
Primeiro Orientador: Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Resumo: Este estudo tem como objetivo geral analisar a democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, realizada a partir de pesquisa da legislação e doutrina aplicada. Como finalidades da pesquisa bibliográfica e documental, podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio desta ciência como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final do estudo, conclui-se que a participação direta do cidadão individual e da sociedade civil organizada na Administração Pública é a mais concisa forma de garantir que a construção do Estado Democrático de Direito buscará justeza no seu processo evolutivo, em especial, no sentir de cada indivíduo, esta forma controle como configuração do sistema democrático pode ser vista como estabilizadora da segurança jurídica esperada, em que, Estado e sociedade se entrelaçam por meio de ações que possam definir a posição de cada um no momento histórico vivenciado
Abstract: The general objective of this study is to analyze participatory democracy and the effectiveness of social control of Public Administration in the Democratic State of Law. We opted for a qualitative exploratory legal bibliographical research, carried out from research on legislation and applied doctrine. As purposes of bibliographical and documentary research, expansion of knowledge in a given area and the mastery of this science as an auxiliary instrument for the construction and foundation of the subject addressed in this work can be mentioned. At the end of the study, it is concluded that the direct participation of the individual citizen and the organized civil society in the Public Administration is the most concise way to guarantee that the construction of the Democratic State of Law will seek fairness in its evolutionary process, in particular, in the feeling of each individual, this form of control as a configuration of the democratic system can be seen as stabilizing the expected legal security, in which, State and society are intertwined through actions that can define the position of each one in the historical moment experienced
Palavras-chave: Administração Pública
Controle Social
Democracia Participativa
Interesse Público
Cidadão
Public Administration
Social Control
Participatocy Democracy
Public interest
Citizen
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Signorelli, Filipe Venturini. Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39367
Data do documento: 13-Set-2023
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