REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente
Autor(es): Castro, Katia Shimizu de
Primeiro Orientador: Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
Resumo: Neste trabalho demonstrarei a necessidade de um guardião ad litem à criança e ao adolescente acolhido institucionalmente. Para isso, o trabalho tem como escopo explanar as várias etapas do sistema de acolhimento institucional no Brasil e em alguns países, desde o acolhimento inicial até a saída do menor do sistema de acolhimento, seja pela reinserção na família biológica ou extensa, pela adoção ou pelo desacolhimento ao atingir a maioridade. Mostrarei com esta presente pesquisa as diferenças de acolhimento em alguns países da União Europeia e dos Estados Unidos da América, que priorizam o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional, ao contrário do Brasil, onde as crianças e adolescentes são majoritariamente acolhidos em instituições de acolhimento públicas ou privadas. Estes países também utilizam a sociedade para tutelar os menores enquanto acolhidos e possuem leis especificas que garantem que cada menor possa ter seu tutor ou guardião de forma individualizada para cuidar de seus interesses e garantir seus direitos fundamentais, extremamente necessários para a proteção e desenvolvimento de cada um. E ainda, demonstrarei as benesses de se ter um ou guardião ad litem nomeado a cada criança e adolescente acolhido no Brasil afim de garantir seus direitos e ainda dar voz aos seus desejos e necessidades. Por fim, sugerirei a criação de lei para que estes menores possam ter mais atenção, segurança e bem estar enquanto acolhidos à espera da definição de suas vidas
Abstract: In this paper I will demonstrate the need for a guardian ad litem to the institutionally sheltered child and adolescent. To this end, the paper aims to explain the various stages of the institutional sheltering system in Brazil and in some other countries, from the initial shelter to the exit of the minor from the shelter system, either through reinsertion into the biological or extended family, through adoption, or through exiting the institution upon reaching the age of majority. I will show with this research the differences between the sheltering systems in some countries of the European Union and the United States of America, which prioritize family foster care over institutional sheltering, unlike Brazil, where children and adolescents are mostly sheltered in public or private institutions. These countries also use society to protect minors while they are fostered and have specific laws that guarantee that each minor can have his or her guardian in an individualized way to look after their interests and guarantee their fundamental rights, which are extremely necessary for the protection and development of each one. I will also demonstrate the benefits of having a guardian ad litem appointed to each child in order to guarantee his or her rights and to give voice to his or her wishes and needs. Finally, I will suggest the creation of a law so that these minors can have more attention, security, and well-being while they are sheltered and waiting for their lives to be defined
Palavras-chave: Criança
Adolescente
Guardião
Acolhimento
appeals – sufficient motivation – complete motivation.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Castro, Katia Shimizu de. A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39384
Data do documento: 6-Set-2023
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