REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLucon, Leandro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1306448731693647pt_BR
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-01T15:22:33Z-
dc.date.available2023-12-01T15:22:33Z-
dc.date.issued2023-10-02-
dc.identifier.citationLucon, Leandro. As tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40048-
dc.description.resumoTrata-se da análise, especialmente da prática forense tributária, da possibilidade da concessão das tutelas de urgência e eventual estabilização das tutelas antecipadas no âmbito do direito tributário para que o contribuinte se defenda de forma rápida e eficaz das cobranças do crédito tributário pelo Fisco. Assim, a análise compreendeu as possíveis defesas do contribuinte nas execuções fiscais, bem como em ações ativas (Anulatória de débito Fiscal, Declaratória de Relação Jurídica-Tributária, Consignatória de Pagamento de Crédito Tributário e Mandado de Segurança) de modo a observar principalmente as tutelas de urgência nestas ações em casos reais, bem como eventual estabilização das tutelas antecipadas, com objetivo, ou não, de acelerar a tramitação processual e diminuir a quantidade de demandas em trâmite no Poder Judiciáriopt_BR
dc.description.abstractThis dissertation explores the potential for granting emergency relief and potentially stabilizing summary judgments within the realm of tax law, particularly in tax cases. The objective is to enable taxpayers to counteract the collection of tax credits rapidly and effectively by the Treasury. The study includes an analysis of possible taxpayer defenses in tax foreclosures, as well as proactive actions such as fiscal debt annulment, declaratory of legal-tax relations, consignment of tax credit payments, and writs of mandamus. The primary focus is on the use of emergency relief in these realcase actions, along with potential stabilization of summary judgments. The overarching goal is to either expedite the procedural process or reduce the number of pending demands in the Judiciaryen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutelas de urgênciapt_BR
dc.subjectEstabilização da tutela antecipadapt_BR
dc.subjectTutelas de urgência contra a Fazenda Públicapt_BR
dc.subjectCobrança de crédito tributáriopt_BR
dc.subjectAgilidade das demandas fiscaispt_BR
dc.subjectEmergency judicial remediesen_US
dc.subjectStabilization of anticipatory reliefen_US
dc.subjectEmergency judicial remedies against the Public Treasuryen_US
dc.subjectCollection of tax crediten_US
dc.subjectAgility of tax demandsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributáriopt_BR
dc.title.alternativeA study on the claims for emergency judicial relief by taxpayers in the context of tax credit collectionen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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