Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40048| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributário |
| Título(s) alternativo(s): | A study on the claims for emergency judicial relief by taxpayers in the context of tax credit collection |
| Autor(es): | Lucon, Leandro |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Trata-se da análise, especialmente da prática forense tributária, da possibilidade da concessão das tutelas de urgência e eventual estabilização das tutelas antecipadas no âmbito do direito tributário para que o contribuinte se defenda de forma rápida e eficaz das cobranças do crédito tributário pelo Fisco. Assim, a análise compreendeu as possíveis defesas do contribuinte nas execuções fiscais, bem como em ações ativas (Anulatória de débito Fiscal, Declaratória de Relação Jurídica-Tributária, Consignatória de Pagamento de Crédito Tributário e Mandado de Segurança) de modo a observar principalmente as tutelas de urgência nestas ações em casos reais, bem como eventual estabilização das tutelas antecipadas, com objetivo, ou não, de acelerar a tramitação processual e diminuir a quantidade de demandas em trâmite no Poder Judiciário |
| Abstract: | This dissertation explores the potential for granting emergency relief and potentially stabilizing summary judgments within the realm of tax law, particularly in tax cases. The objective is to enable taxpayers to counteract the collection of tax credits rapidly and effectively by the Treasury. The study includes an analysis of possible taxpayer defenses in tax foreclosures, as well as proactive actions such as fiscal debt annulment, declaratory of legal-tax relations, consignment of tax credit payments, and writs of mandamus. The primary focus is on the use of emergency relief in these realcase actions, along with potential stabilization of summary judgments. The overarching goal is to either expedite the procedural process or reduce the number of pending demands in the Judiciary |
| Palavras-chave: | Tutelas de urgência Estabilização da tutela antecipada Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública Cobrança de crédito tributário Agilidade das demandas fiscais Emergency judicial remedies Stabilization of anticipatory relief Emergency judicial remedies against the Public Treasury Collection of tax credit Agility of tax demands |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Lucon, Leandro. As tutelas de urgência pleiteadas pelo contribuinte em face da cobrança do crédito tributário. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40048 |
| Data do documento: | 2-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEANDRO LUCON.pdf | 1,01 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.