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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44701| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilização por danos climáticos no judiciário brasileiro: um estudo sobre a importância da valoração do carbono para a justiça climática |
| Autor(es): | Mendes, Ana do Amaral |
| Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Resumo: | Este estudo analisa a responsabilização por danos climáticos no Judiciário brasileiro, com enfoque na valoração do carbono como mecanismo para efetivar a justiça climática. Utilizando metodologia qualitativa e análise documental, examina fundamentos jurídicos, jurisprudência nacional e internacional, e propõe diretrizes para consolidação da responsabilização climática no Brasil. Os resultados indicam a necessidade de regulamentação do custo social do carbono e criação de mecanismos específicos para reparação de danos climáticos. Conclui-se que a litigância climática representa instrumento essencial para enfrentar a crise climática no contexto brasileiro |
| Abstract: | This study analyzes climate damage liability in the Brazilian Judiciary, focusing on carbon pricing as a mechanism to implement climate justice. Using qualitative methodology and document analysis, it examines legal foundations, national and international jurisprudence, and proposes guidelines for consolidating climate liability in Brazil. The results indicate the need for regulation of the social cost of carbon and creation of specific mechanisms for climate damage reparation. It concludes that climate litigation represents an essential instrument to address the climate crisis in the Brazilian context |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Mudanças climáticas Valoração do carbono Justiça climática Responsabilidade civil Environmental law Climate change Carbon pricing Climate justice Civil liability |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Mendes, Ana do Amaral. A responsabilização por danos climáticos no judiciário brasileiro: um estudo sobre a importância da valoração do carbono para a justiça climática. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44701 |
| Data do documento: | 23-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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