REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCosta, Eduarda Vitorino Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7063430295633467pt_BR
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-15T17:56:41Z-
dc.date.available2025-10-15T17:56:41Z-
dc.date.issued2025-09-25-
dc.identifier.citationCosta, Eduarda Vitorino Ferreira. A utilização da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, antes e depois da promulgação da Lei nº 14.112/2020. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45364-
dc.description.resumoEmbora positivado com a promulgação da Lei nº 14.112/2020, que trouxe mudanças significativas à Lei nº 11.101/2005, o instituto da constatação prévia já era aplicado nas recuperações judiciais distribuídas perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pioneiro em sua utilização. No entanto, antes da reforma legislativa, sua aplicação era marcada pela ausência de regulamentação, resultando em insegurança jurídica e diversas problemáticas, como a falta de critérios objetivos para a nomeação de peritos e a fixação de sua remuneração, a indefinição de prazos para apresentação dos laudos e dos critérios adotados em sua elaboração, além da utilização desses documentos para fundamentar o deferimento ou indeferimento do processamento da recuperação judicial sem diretrizes normativas claras. A positivação buscou solucionar essas questões, mas também gerou novos desafios. Diante desse cenário, a presente pesquisa analisa a aplicação da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo antes e depois da reforma da Lei nº 11.101/2005, considerando dados estatísticos e críticas doutrinárias de ambos os períodos, a fim de identificar quais problemáticas foram solucionadas e quais ainda persistem. Além disso, o estudo propõe ajustes e aprimoramentos ao instituto, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e aprimorar sua efetividade no contexto da recuperação judicialpt_BR
dc.description.abstractAlthough codified with the enactment of Law 14.112/2020, which introduced significant amendments to Law 11.101/2005, the Pre-Assessment had already been applied in Judicial Reorganizations before the São Paulo Court of Justice, a pioneer in its use. However, before the legislative reform, its application was marked by a lack of regulation, resulting in legal uncertainty and various issues, such as the absence of objective criteria for appointing experts and determining their fees, the lack of defined deadlines for submitting expert reports and the criteria adopted in their preparation, as well as the use of these reports to approve or reject the processing of Judicial Reorganization requests without clear regulatory guidelines. The codification aimed to resolve these issues but also introduced new challenges. In this context, this study analyzes the application of Pre-Assessment by the São Paulo Court of Justice before and after the reform of Law 11.101/2005, considering statistical data and doctrinal critiques from both periods to identify which issues were resolved and which still persist. Furthermore, the study proposes adjustments and improvements to the institute, aiming to enhance legal certainty and improve its effectiveness in the context of Judicial Reorganizationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstatação préviapt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectLei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectLei nº 11.101/2005pt_BR
dc.subjectAnálise empíricapt_BR
dc.subjectCríticas doutrináriaspt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça de São Paulopt_BR
dc.subjectPre-assessmenten_US
dc.subjectJudicial reorganizationen_US
dc.subjectLaw 14,112/2020en_US
dc.subjectLaw 11,101/2005en_US
dc.subjectEmpirical analysisen_US
dc.subjectDoctrinal critiquesen_US
dc.subjectSão Paulo Court of Justiceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA utilização da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, antes e depois da promulgação da Lei nº 14.112/2020pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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