Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45364| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A utilização da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, antes e depois da promulgação da Lei nº 14.112/2020 |
| Autor(es): | Costa, Eduarda Vitorino Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | Embora positivado com a promulgação da Lei nº 14.112/2020, que trouxe mudanças significativas à Lei nº 11.101/2005, o instituto da constatação prévia já era aplicado nas recuperações judiciais distribuídas perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pioneiro em sua utilização. No entanto, antes da reforma legislativa, sua aplicação era marcada pela ausência de regulamentação, resultando em insegurança jurídica e diversas problemáticas, como a falta de critérios objetivos para a nomeação de peritos e a fixação de sua remuneração, a indefinição de prazos para apresentação dos laudos e dos critérios adotados em sua elaboração, além da utilização desses documentos para fundamentar o deferimento ou indeferimento do processamento da recuperação judicial sem diretrizes normativas claras. A positivação buscou solucionar essas questões, mas também gerou novos desafios. Diante desse cenário, a presente pesquisa analisa a aplicação da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo antes e depois da reforma da Lei nº 11.101/2005, considerando dados estatísticos e críticas doutrinárias de ambos os períodos, a fim de identificar quais problemáticas foram solucionadas e quais ainda persistem. Além disso, o estudo propõe ajustes e aprimoramentos ao instituto, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e aprimorar sua efetividade no contexto da recuperação judicial |
| Abstract: | Although codified with the enactment of Law 14.112/2020, which introduced significant amendments to Law 11.101/2005, the Pre-Assessment had already been applied in Judicial Reorganizations before the São Paulo Court of Justice, a pioneer in its use. However, before the legislative reform, its application was marked by a lack of regulation, resulting in legal uncertainty and various issues, such as the absence of objective criteria for appointing experts and determining their fees, the lack of defined deadlines for submitting expert reports and the criteria adopted in their preparation, as well as the use of these reports to approve or reject the processing of Judicial Reorganization requests without clear regulatory guidelines. The codification aimed to resolve these issues but also introduced new challenges. In this context, this study analyzes the application of Pre-Assessment by the São Paulo Court of Justice before and after the reform of Law 11.101/2005, considering statistical data and doctrinal critiques from both periods to identify which issues were resolved and which still persist. Furthermore, the study proposes adjustments and improvements to the institute, aiming to enhance legal certainty and improve its effectiveness in the context of Judicial Reorganization |
| Palavras-chave: | Constatação prévia Recuperação judicial Lei nº 14.112/2020 Lei nº 11.101/2005 Análise empírica Críticas doutrinárias Tribunal de Justiça de São Paulo Pre-assessment Judicial reorganization Law 14,112/2020 Law 11,101/2005 Empirical analysis Doctrinal critiques São Paulo Court of Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Eduarda Vitorino Ferreira. A utilização da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, antes e depois da promulgação da Lei nº 14.112/2020. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45364 |
| Data do documento: | 25-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Eduarda Vitorino Ferreira Costa.pdf | 2,27 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

